Para evitar um acidente, a coisa mais importante a se fazer é analisar os riscos envolvidos, usando as habilidades de um profissional, usando critérios normatizados e incluindo na análise possibilidades reais.

Se você já se deparou com a pergunta: Apreciação, Avaliação ou Análise de Risco? Acredito que esta explicação vai ajudar a entender a diferença.

Geralmente é utilizado Análise para uma Apreciação, e vice-e-versa, e se você buscar no dicionário as palavras são sinônimas, mas para efeito de Segurança em máquinas podemos utilizar as definições dada pela NBR ISO 12100 em seu glossário.

Análise de Risco: Combinação da especificação dos limites da máquina, identificação dos perigos e estimativa dos riscos

Avaliação de Risco: Julgamento com base na análise de risco, do quanto os objetivos de redução de risco foram atingidos

Apreciação do risco: Processo completo que compreende a análise de risco e avaliação de risco

A diferença é sutil, mas pode ser utilizado como referência o gráfico abaixo, dependendo do estágio que se está realizando o trabalho de adequação à NR12.

A NR12 exige que a máquina tenha uma análise de risco, e isto pode ser visto no item 12.39(a) e em outros é referenciado à este documento como base para realização do item. A norma técnica vigente que indica a realização do procedimento é a NBR ISO 12100:2013

Mas qual é mesmo o objetivo da NR12?

Você pode ter imaginado que a necessidade de segurança em máquina iniciou na publicação da norma, mas isso não está correto. Vou explicar porque, as Normas Regulamentadoras, foram publicadas para ajudar a explicar pontos da lei, que são muito genéricos, ajudando ao atendimento à lei. No caso da NR12, ela foi elaborada para regulamentar os Art. 184, 185 e 186 da CLT, que traz no seu texto as seguintes redações (CLT, 1943):

“Art. 184 – As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto a risco de acionamento acidental;”

Parágrafo único – É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo.

“Art. 185 – Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização ao ajuste;”

“Art. 186 – O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas”.

Fonte: Planalto Brasileiro (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm)

Os 3 Passos para fazer uma Análise de Risco:

1- Determinação dos Limites da Máquina

Para a determinação dos limites da máquina deve-se levar em consideração de todas as fases do ciclo de vida da máquina (projeto, construção, transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, setup, manutenção, desativação, desmontagem, descarte).

O limite é basicamente a utilização principal da máquina, e para efeito de concepção da máquina e análise de risco deve ser considerado a utilização normal e os maus usos razoavelmente previsíveis. Então para facilitar segue uma lista de itens que compõem a determinação do limite da máquina:

Limite de uso

– Diferentes modos de operação

– Manutenção da máquina (desgaste e mau uso)

– Tipo de utilização se é industrial ou residencial

– Identificação do operador como gênero, idade, mão de uso dominante, e se possível utilização por pessoas com habilidades reduzidas (visual, auditiva, tamanho, força e outras)

– Nível de treinamento, habilidade e experiência necessário para utilização e manutenção

– Exposição de outras pessoas aos perigos relacionadas à máquina que sejam razoavelmente previsíveis

Limite de espaço

– Movimentos da máquina e cursos dos movimentos

– Espaços de uso do operador e manutenção

– Qual tipo de interação do operador à máquina

– Conexões de energia (elétrica, hidráulica, mecânica, gravitacional e outras)

Limites de tempo

– Vida útil da máquina considerando o uso normal ou mau uso razoavelmente previsível

– Intervalos de manutenção recomentado

Outros limites

– tipos de materiais e matéria prima processados

– limpeza e manutenção diária do equipamento

– organização do trabalho

– ambiente (umidade, particulados, altitude, agentes químicos e outros)

2- Identificar os Perigo e Risco

Depois de determinado os limites da máquina a identificação dos perigos e riscos existentes devem ser feitas utilizando os seguintes critérios:

– Uso normal do equipamento

– Mau uso razoavelmente previsível

Estes perigos podem estar em qualquer etapa do ciclo de vida da máquina:

(projeto, construção, transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, setup, manutenção, desativação, desmontagem, descarte).

A lista de perigo é o Anexos B da NBR12100, e são separados por tipos, origem, consequências e referenciais para normas internacionais.

Na elaboração desta lista de perigos existente é importante que o profissional se atente às operações possíveis da máquina, incluindo:

Ajustes;

Testes;

Programação / parametrização;

Trocas de ferramentas/moldes;

Partida inicial/ colocação em marcha / Startup

Partidas/Pausas

Modo de operação manual/ automático / ciclo lento

Parada de emergência

Reinicio de operação após bloqueio de emergência

Processo de Lockout/Tagout

Limpeza e organização

Manutenção preventiva/corretiva

Manutenção diária

Rotinas e procedimentos do processo

Alimentação/Descarga da matéria prima

Deve ser considerado também os Comportamentos da máquina em ações não intencionais do operador ou formas de mau uso razoavelmente previstas.

2- Estimativa do risco

O risco associado a uma situação perigosa depende de fatores como:

– Gravidade do dano no caso de um acidente

– Probabilidade de ocorrência (exposição, ocorrência do perigo e possibilidade de evitar)

Um método muito comum de se utilizar para fazer esta estimativa é o HRN (Hazard Rating Number) em português seria algo como: Valor de Classificação de Risco

O HRN expressa em valor numérico o risco para um determinado perigo/situação, desta forma podemos transformar a medida qualitativa em quantitativa, ou seja, um número.

Para conseguir chegar no HRN de uma situação/perigo devemos calcular seguindo a fórmula?

HRN=PExFExGPDxNP

considerando-se:

(PO) à Probabilidade de Ocorrência do Dano

(FE) à Frequência de Exposição ao Perigo/Risco

(GPD) à Gravidade da Possível Lesão

(NP) à Número de Pessoas Expostas

Vou detalhar agora cada um dos itens:

(PO) à Probabilidade de Ocorrência do Dano

(FE) à Frequência de Exposição ao Perigo/Risco

(GPD) à Gravidade da Possível Lesão

(NP) à Número de Pessoas Expostas

E como resultado temos da fórmula (HRN=PExFExGPDxNP), a tabela identificará o valor e resultado:

Uma tabela como essa deverá seu o resultado deste trabalho:

Colocar em prática

Quanto você utilizar estes passos para realizar a Análise de Risco, você vai completar uma importante etapa para o atendimento da NR12 em uma máquina. Pois com este trabalho você terá um mapa com os pontos mais críticos que podem ser priorizados e atacados com mais assertividade.

O processo de Análise de Risco deve contar com um profissional experiente no processo e no equipamento, para que ele seja capaz de identificar riscos que normalmente não seriam apontados por alguém leigo no processo.

Aproveite para conhecer nosso conteúdo NR12SemSegredos:

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ART é a Sigla de Anotação de Responsabilidade Técnica onde os profissionais registram as responsabilidades técnicas dentro de um trabalho para uma empresa contratada.  Quando é realizado uma ART, o profissional comprova os direitos autorais do trabalho, a execução do trabalho, e pode é um documento de comprovação de contrato existente, experiência das atividades exercidas.

Para a empresa que recebe a ART, com os limites das responsabilidades técnicas estabelecidas na anotação, poderá servir como comprovante em uma ação civil ou criminal.

O profissional que pode emitir a ART, deverá ser registrado Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou seja no CREA do seu estado. Todos os CREAs do estados pertencem ao Confea, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Acesse o site do CONFEA para saber mais.

Que tipos de ART existem?

São 3 modelos de ART que podem ser:

• Obra / Serviço

É utilizada na execução de obras ou prestação de serviços que compreendem as profissões registrados no Crea/Confea. Este é o modelo utilizado para execução de trabalhos relativos a NR12. Pode ser deste entre eles para: análise de risco, inventário, documentação, manual, projetos elétricos, projetos mecânicos, projetos de segurança, construção, montagem.

• Desempenho de Cargo ou Função

É o registro do vínculo profissional no cargo ou função técnica com uma empresa (pessoal jurídica)

É geralmente utilizada quando uma empresa contrata um profissional, por exemplo um engenheiro, para execução de um serviço, podendo o profissional responder pelas atividades executadas.

• Múltipla

É usual no caso de uma prestação de serviços ou obra com vários contratos e dentro de um determinado período de tempo.

Quais profissionais podem assinar ou registrar uma ART?

O profissional que executa o serviço é responsável pela elaboração, preenchimento, registro e assinatura da ART, sendo ele responsável pelas informações contidas na anotação.

Poderá ter mais de um profissional responsável pelo mesmo serviço/obra, sendo assim necessário uma ART Complementar.

Os profissionais são:

Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica, Ambiental, Química, entre outros)

Agronomia

Geologia

Geografia

Meteorologia

E técnicos ligados a abrangência do Confea

Consulte a lista completa

Habilitação / Competência

Confea / Regionais

Os Conselhos Regionais (CREA) são integrantes do Conselho Federal (Confea) que é a última instancia

Sequência dos trabalhos e ART complementares

A ART Complementar é utilizada para adicionar serviços a uma anotação já realizada, sendo importante verificar que o objetivo é que seja ampliado o limite a responsabilidade com os mesmos profissionais na ART anterior ou outros a serem adicionados.

Na prática em uma adequação de uma máquina ou equipamento a NR12, existem várias etapas a serem executadas, e de modo geral são empresas e profissionais diferentes que executam e entregam estas etapas. Desta forma a utilização de ART complementares mantem a garantia da responsabilidade de cada etapa do processo.

Em um exemplo de adequação à NR12, quando uma ART emitida para a Análise de Risco, e esta Análise de Risco utilizada como base para elaboração de um projeto, a ART do projeto poderá ser uma ART complementar da Análise de Risco. Desta forma cada um dos profissionais que executaram a sua etapa é responsável pelo trabalho que ele executou.

Exigência de ART da NR12

Para cada tipo de serviço requer uma habilitação diferente, e na NR12 para não ter dúvida com relação a esta habilitação é exigido em vários pontos o “profissional legalmente habilitado” que como a própria definição do glossário da NR12, é o profissional registrado no conselho de classe competente. Como todos os serviços exigidos pela NR12 são na área de engenharia, então são profissionais registrados no CREA.

Temos 17 pontos da NR12 menciona a necessidade de profissionais Legalmente Habilitados, e alguns deles exige a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

Vamos a estes pontos:

Corpo

12.11 Máquinas estacionárias

12.39 Sistemas de segurança

Exigido ART

12.55 Projetos, diagramas, especificação

Exigido ART

12.111 Planejamento da Manutenção preventiva

12.113 Execução da Manutenção

12.126 Reconstitução dos manuais

12.138 Supervisão da Capacitação

12.141 Definição de profissional legalmente habilitado

12.143 Autorização para profissionais legalmente habilitados

12.153 Inventário de máquinas

Anexo IV – Glossario

Profissional legalmente habilitado: trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe, se necessário

Anexo VIII – Prensas e similares

16.1 Modificação de funcionamento em prensas

Exigido ART

Anexo XII

Carga nominal – determinada por profissional legalmente habilitado

4.2 Comprovação de inviabilidade técnica

Exigido ART

4.8 Utilização de cesto suspenso

Exigido ART

4.16 Projeto de cesto suspenso

4.31 Inspeção de cestos suspensos

ART por máquina ou por lote?

Poderá haver qualquer uma das duas, a definição não está na quantidade de ARTs emitidas, mas nos limites da responsabilidade definida pela ART. Desta forma não tem diferença na emissão de uma ART ou de várias ARTs para as máquinas existentes em uma planta fabril.

Para saber se a ART está registrada é possível acessar o site do CREA do estado onde foi realizado o registro, e consultar pelo número da ART, número de registro do profissional e código existente no próprio documento.

Erros comuns nas exigências das empresas para emissão ART

– Depois de emitido a ART fica a empresa contratada isenta de responsabilidade de um acidente.

Não é verdade, pois a ART é limitada aos trabalhos executados, sendo a primeira a ser responsável sempre a empresa contratada, e caso a responsabilidade seja comprovada estar no serviço executado, poderá a empresa recorrer aos profissionais que emitiram a ART.

– A ART tem que ser do meu estado

Depende de onde foi realizado ao serviço, pois a responsabilidade na elaboração de documentos, manuais, laudos, projetos e fabricação são geralmente realizados no fornecedor, podendo ser recolhido as taxas e emissão da ART no estado do fornecedor.

– ART tem validade

A responsabilidade do serviço fica registrado permanentemente no sistema do CREA, no entanto pode o serviço necessitar de manutenção periódicas obrigatórias, para que o sistema permaneça integro nas funções concebidas na emissão da ART. Desta forma o registro destas intervenções deverá ser arquivado para constituir futura prova em algum processo civil ou criminal.

Recentemente descobri vários pontos de desperdício de tempo neste processo de elaboração de relatórios, laudos, análise de risco, diagnósticos.