Empresas responsáveis pelo acidente devem pagar, não o INSS

Empresas na mira NR12

Empresas estão na na mira com relação aos acidentes de trabalho por ela causados.

Pois, como esperado, o INSS está colocando o a empresa irresponsável que não deu atenção à segurança do trabalhador para responder pela imprudência. O atendimento a NR12 faz sentido quando acontece o acidente pois a empresa tentou de todas as formas regulamentadas pela NR12 que isso não acontecesse.

Quem deveria pagar pelo acidente? o estado ou a empresa?

Não quero ser evasivo, mas depende de alguns fatores de origem do acidente. A empresa, ou o empregador, como estabelece na CLT, deve providenciar um ambiente seguro aos trabalhadores. Esta citação na CLT ficava subjetiva antes da regulamentação da NR12, que ajuda o empregador a definir tecnicamente o que deve ser feito para que este ambiente esteja seguro ao trabalhador.Quem deve pagar pela negligência?

Assim quando a empresa deixa de seguir a regulamentação definida pela CLT no quesito segurança, ou seja a NR12, fica a premissa da ausência de vontade de providenciar este ambiente seguro. Está certo que só isso não caracteriza a culpa.

Se pensarmos que o estado é representado por todos nós, cidadãos brasileiros, e deve utilizar bem o dinheiro arrecadado em impostos para o bem de todos. Poderia ser justo a utilização deste dinheiro para indenizações de acidentes causadas por empresas negligentes?

INSS e suas ações para redução de pagamentos

Vejamos que as ações do INSS para diminuir o déficit do sistema vem se tornando cada vez mais comum, como o fator previdenciário, modificações de tempo de 15 para 30 dias para afastamento. Isso tudo para equilibrar o caixa considerando as entradas (pagamentos) e saída (indenizações e benefícios)

Não é possível afirmar que a elaboração da NR12 estava prevista para colaborar no equilíbrios das contas do Instituto, mas convenhamos que venho numa boa hora para esse equilíbrio.

A adequação NR12 poderia então ajudar a empresa?

Definitivamente sim. A modificação do parque de máquinas da empresa para atendimento a NR12 além de reduzir a chance de causar um acidente, pode influenciar na decisão de um juiz demonstrando que a empresa tem interesse e tomou as ações para evitar o acidente.

Acidente zero é uma busca eterna, com nenhuma chance de alcançar. Mas isso vamos deixar para um novo artigo.